| Descrição | Informação | Data | |
|---|---|---|---|
| ORDINÁRIA: 3/2026 | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 20 DE MARÇO DE 2026 | 20/03/2026 | ENCERRADA |
| SOLENE: 1/2026 | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 13 DE MARÇO DE 2026 | 13/03/2026 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 2/2026 | 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 13 DE MARÇO DE 2026 | 13/03/2026 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 5/2026 | 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 10 DE MARÇO DE 2026 | 10/03/2026 | ABERTA |
| ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 1/2026 | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 6 DE MARÇO DE 2026 | 06/03/2026 | ENCERRADA |
| EXTRAORDINÁRIA: 1/2026 | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 28 DE JANEIRO DE 2026 | 28/01/2026 | ENCERRADA |
| ORDINÁRIA: 1/2026 | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 16 DE JANEIRO DE 2026 | 16/01/2026 | ENCERRADA |