Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no Caput do artigo 37 da Constituição Federal, bem como em observância à Lei Federal nº.12.527/2011, DECLARO que a Câmara Municipal de Taperoá/PB, não firmou convênios ou acordos que não envolvam transferências de recusos financeiros nos anos de 2023 a 2025 até a presente data.