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PROJETO DE LEI N° 0007/2024
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Taperoá - PB
"Casa Corsino de Farias"
CNPJ: 02.931.144/0001-97
DISPÕE SOBRE NOMEAR O IMÓVEL INOMINADO NA CIDADE DE TAPEROÁ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Taperoá aprovou e o Prefeito Constitucional do Município de Taperoá no uso de suas atribuições legais sanciona a seguinte lei:

Art. 1º- Fica Denominada Rua: MARIZA FREIRE DE CARVALHO ARAÚJO a Rua Inominada, Está Rua Fica Situada por trás da Rua: Abdon de Souza Maciel, de Forma Vertical Entre a Rua: Das Palmeiras e a Rua: José Mariano da Silva, no Bairro, Novo horizonte, Zona Urbana do Município de Taperoá/PB;

Art. 2º- Fica Denominada Rua: INÁCIO FERREIRA (Inácio do Santa Cruz) a Rua Inominada, Está Rua Fica Situada por trás da Rua: Mariza Freire de Carvalho Araújo, de Forma Vertical Entre a Rua: Das Palmeiras e a Rua: José Mariano da Silva, no Bairro, Novo Horizonte, Zona Urbana do Município de Taperoá/PB;

Art. 3º- Fica Denominada Rua: JOSÉ DE ARIMATÉIA HIPÓLITO DE MELO, (Neném de Hugo) a Rua Inominada, Está Rua Fica Situada por trás da Rua: Inácio Ferreira e a Rua José Cícero Viturino, de Forma Vertical Entre a Rua: Das Palmeiras e a Rua: José mariano da Silva, no Bairro, Novo horizonte, Zona Urbana do Município de Taperoá/PB;

Art. 4º- Esta Lei Entra Em Vigor na Data de Sua Publicação, Revogando as Disposições em Contrário.

Art. 5º- As Despesas Para Custear a Implantação Desta Lei, Ficam Por Contas das Dotações Orçamentárias.

JUSTIFICATIVA:

Apresento Esta Propositura Que Visa Dar Nome a Logradouros Públicos Inominados, Situado no Bairro no Bairro Novo Horizonte, em Taperoá.
Essa é Uma Forma Também de Resolver Diversos Problemas Como, Por Exemplo: Entregas de Correspondências.

Quem Teve o Privilégio de Conhecer ou Conviver Com Esses Taperoaenses,
Sabe Que Todas Elas Deixaram seus legados.

Assim Sendo, Apresento Esta Propositura Aos Nobres Pares Pedindo Desde Já,
Votos Favoráveis.

Sala das Sessões, 20 de Fevereiro de 2024.

José Humberto de Sales.
– Vereador –

Taperoá,
20 de fevereiro, 2024
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