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PROJETO DE LEI N° 0025/2024
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Taperoá - PB
"Casa Corsino de Farias"
CNPJ: 02.931.144/0001-97
DISPÕE SOBRE NOMEAR O IMÓVEL INOMINADO NA CIDADE DE TAPEROÁ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Taperoá aprovou e o Prefeito Constitucional do Município de Taperoá no uso de suas atribuições legais sanciona a seguinte lei:

Art. 1º- Fica Denominada Travessa: MARIA JOSÉ DE QUEIROZ a travessa Inominada, Está Travessa Fica Situada entre a Avenida: Governador Dorgival Terceiro Neto e a da Rua:Capitão Manoel Taygy, no Bairro, Centro, Zona Urbana do Município de Taperoá/PB;

Art. 2º- Esta Lei Entra Em Vigor na Data de Sua Publicação, Revogando as Disposições em Contrário.

Art. 3º- As Despesas Para Custear a Implantação Desta Lei, Ficam Por Contas das Dotações Orçamentárias.

JUSTIFICATIVA:

Apresento Esta Propositura Que Visa Dar Nome a Logradouros Públicos Inominados, Situado no Bairro no Centro, em Taperoá.
Essa é Uma Forma Também de Resolver Diversos Problemas Como, Por Exemplo: Entregas de Correspondências.

Assim Sendo, Apresento Esta Propositura Aos Nobres Pares Pedindo Desde Já, Votos Favoráveis.

Sala das Sessões, 20 de Maio de 2024.

José Humberto de Sales.
– Vereador –

Taperoá,
20 de maio, 2024
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