Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO, À ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS - APACCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social, a título de ajuda de custo mensal, à ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS - APACCO, entidade sem fins lucrativos de relevante atuação no fortalecimento da agropecuária regional, especialmente nas atividades relacionadas à caprinovinocultura.