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ORDINÁRIA: 18/2026 18/09/2026

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 18/2026

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

18/09/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 17/2026 11/09/2026

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 17/2026

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

11/09/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 16/2026 04/09/2026

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 16/2026

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

04/09/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 15/2026 28/08/2026

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 15/2026

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 28 DE AGOSTO DE 2026

28/08/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 14/2026 21/08/2026

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 14/2026

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 21 DE AGOSTO DE 2026

21/08/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 13/2026 14/08/2026

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 13/2026

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 14 DE AGOSTO DE 2026

14/08/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 12/2026 14/08/2026

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 12/2026

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 7 DE AGOSTO DE 2026

14/08/2026
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 3/2026 21/07/2026

3ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 21 DE JULHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 3/2026

3ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 21 DE JULHO DE 2026

21/07/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 11/2026 26/06/2026

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 26 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 11/2026

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 26 DE JUNHO DE 2026

26/06/2026
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 2/2026 11/06/2026

2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 11 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 2/2026

2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 11 DE JUNHO DE 2026

11/06/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 10/2026 05/06/2026

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 5 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 10/2026

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 5 DE JUNHO DE 2026

05/06/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 9/2026 22/05/2026

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 22 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 9/2026

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 22 DE MAIO DE 2026

22/05/2026
Status: ENCERRADA
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SOLENE: 2/2026 08/05/2026

2ª (SEGUNDA) SESSÃO SOLENE DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 8 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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SOLENE: 2/2026

2ª (SEGUNDA) SESSÃO SOLENE DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 8 DE MAIO DE 2026

08/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 8/2026 08/05/2026

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 8 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 8/2026

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 8 DE MAIO DE 2026

08/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 7/2026 24/04/2026

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 24 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 7/2026

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 24 DE ABRIL DE 2026

24/04/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 6/2026 17/04/2026

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 2028) 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 17 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 6/2026

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 2028) 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 17 DE ABRIL DE 2026

17/04/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 5/2026 10/04/2026

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 10 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 5/2026

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 10 DE MARÇO DE 2026

10/04/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 4/2026 27/03/2026

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 27 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 4/2026

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 27 DE MARÇO DE 2026

27/03/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 3/2026 20/03/2026

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 20 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 3/2026

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 20 DE MARÇO DE 2026

20/03/2026
Status: ENCERRADA
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SOLENE: 1/2026 13/03/2026

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 13 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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SOLENE: 1/2026

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 13 DE MARÇO DE 2026

13/03/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 2/2026 13/03/2026

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 13 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 2/2026

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 13 DE MARÇO DE 2026

13/03/2026
Status: ENCERRADA
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ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 1/2026 06/03/2026

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 6 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 1/2026

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 6 DE MARÇO DE 2026

06/03/2026
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 1/2026 28/01/2026

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 28 DE JANEIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 1/2026

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 28 DE JANEIRO DE 2026

28/01/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 1/2026 16/01/2026

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 16 DE JANEIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 1/2026

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 16 DE JANEIRO DE 2026

16/01/2026
Status: ENCERRADA
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