INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL “TAPEROA EDUCANDO PARA O FUTURO” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TAPEROÁ PARAÍBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O RATEIO DOS RECURSOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF ENTRE OS PROFISSIONAIS BENEFICIADOS NO PERCENTUAL DE 60% (SESSENTA POR CENTO), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAPEROÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REINSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TAPEROA – REFIS MUNICIPAL.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA, DO VICE PRESIDENTE DA CÂMARA, DO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA, DO SEGUNDO SECRETÁRIO DA CÂMARA, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE TAPEROÁ-PB , PARA QUADRIÊNIO 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL CULTURA VIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PAGAMENTO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PREVISTO NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493 E O PAGAMENTO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – PMAQ-CEO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAR O IMÓVEL INOMINADO NA CIDADE DE TAPEROÁ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIPÕE SOBRE NOMEAR O IMÓVEL INOMINADO NA CIDADE DE TAPEROÁ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAR O IMÓVEL INOMINADO NA CIDADE DE TAPEROÁ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAR O IMÓVEL INOMINADO NA CIDADE DE TAPEROÁ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO PISO PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE GERENCIAMENTO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (UGIRSU) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAPEROÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA (FIBROMIÁLGICOS), COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, DE ACORDO COM A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAPEROÁ – PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

IMPLEMENTA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TAPEROÁ – IPMT E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROIBE A QUEIMA, SOLTA R MANUSEIO DE FIGIS DE ARTIFICIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO “FOGA DE ESTAMPIDO” E “ARTIGOS EXPLOSIVOS” NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TAPEROÁ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAPEROÁ, O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N°, 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA A ESCUTA ESPECIALIZADA E AO DEPOIMENTO ESPECIAL SEM DANOS À CRIANÇA E ADOLESCENTE, VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIAR OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, DO MUNICÍPIO DE TAPEROÁ, DO ESTADO DA PARAÍBA, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROGRAMA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR E O PROGRAMA DE RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOMEAR O IMÓVEL INOMINADO NA CIDADE DE TAPEROÁ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ESPECIFICAMENTE OS TERMOS DO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 371/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECER A MARGEM CONSIGNÁVEL PARA DESCONTOS DAS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA O REPRESENTANTE DESTE PODER LEGISLATIVO QUE APRESENTE RENÚNCIA E DESISTÊNCIA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR DE N°: 0800950-68.2021.8.15.0091, IMPETRADO POR ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPEROÁ – PB EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO DE TAPEROÁ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.