Ementa

ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA

Justificativa

Aos dez (10) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às dezoito horas e trinta minutos (18h30min) no Plenário da Câmara Municipal de Taperoá — PB, localizado em sua sede, realizou-se a 5’ Sessão Ordinária da atual Legislatura, sob a Presidência do Vereador George Pereira de Sousa. Verificada a existência do quórum regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foram registradas as presenças dos seguintes Vereadores: Agnaldo Cruz de Lucena, Allan Trajano de Farias, Francisco Ronaldo Bezerra Victor, Rosinalda Gouveia, Fábio Mota Sobral, Ailton Paulo de Souza, José Humberto de Sales e Cícero Félix de Lima, registrou-se, ainda, a presença da Assessora Jurídica desta Casa, a advogada Cinthya Souza e do advogado Danilo Luiz Leite, bem como do agente comunitário de saúde, o senhor José Weverson Nunes Gouveia, Agente Comunitário de Saúde, da cidade de Cacirribas-PB, a senhora Sebastiana Nunes Gouveia, e, da Diretora Escolar Maricélia Soares Gomes. Dando prosseguimento aos trabalhos, foi realizada a leitura do texto bíblico pelo vereador Allan Trajano de Farias, em seguida o Primeiro Secretário da mesa diretora, o Vereador Francisco Ronaldo Bezerra Victor, procedeu à leitura da ata da sessão anterior, a qual foi submetida à apreciação do Plenário, sendo aprovada por unanimidade pelos presentes. Em seguida, registrou-se a ausência de correspondências recebidas e expedidas, e passou-se ao grande expediente com a leitura do Requerimento n° 06/2026 de autoria da senhora Vereadora Rosínalda Gouveia, que requer ao Excelentíssiino Governador do Estado da Paraíba e à Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba — SES-PB, que adotem providências visando à disponibilidade regular e permanente de soro antiofidico no Hospital Regional de Taperoá, em atenção à saúde pública e à realidade epidemiológica do seiniárido paraibano. Em seguida, foi apresentado o Projeto de Decreto n° 03/2026 que concede a Comenda de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de Taperoá à senhora Patrícia Simone Queiroz Trajano, Empresária de destaque regional, franqueada da rede Depyl Action em Campina Grande, e referência de empreendedorismo feminino, comprometimento social e orgulho taperoaense, e dá outras providências. Na sequência, foram apresentados os seguintes requerimentos verbais do Vereador Cícero Félix de Lima, solicitando à Secretaria de Saúde um médico para as comunidades do PianGozinbo, Lagoa Queimada e Jundiá; do Vereador George Pereira de Sousa, solicitando à CAGEPA uma extensão de rede de água para a Rua José Moreira da Silva e demais ruas localizadas no Bairro São José, tendo em vista a falta de ígua enfrentada pela população; e, do Vereador Fábio Mota Sobral, solicitando ao Secretário de Infraestrutura a solução de um problema em uma estrutura de cobertura localizada na Praça das Pelotas, que se encontra deteriorada pela femigem. Submetidos à apreciaçso do Plenário, os requerimentos foram aprovados por unanimidade dos presentes. Passando para a ordcm do dia, foram apreciados os seguintes Projetos de Lei: O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que altera o art. 5º da Lei Municipal ri° 414/2025, que estabelece a margem consignável para descontos das consignações facultatívas na folha de pagamento dos servidores públicos muriíoipais, ativos, inativos e pensionistas, e dá outras pmvidências, tendo havtdo a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, opinando pela Constitucionalidade, Legalidadc e Regimentalidade; o Projeto de Lei n° 005/2026 de autoria do Poder Execudvo que institui o programa de Bolsista Voluntário para a contratação de profissionais de apoio voluntário para o exercicio de cuidador, aifabetizador e/ou apoio escolar e dá outras providências, tendo havido a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, opinando pela Constitucionalidade, Legalidade e Regimentalidade; o Projeto de Lei n° 006/2026 de autoria do Poder Executivo que altera a Lei ri° 154/2026, que cria o Conselho Municipal de Juventude do Município de Taperoá-PB, modifica sua vinculação administrativa, reorganiza sua composição, insatui o Pundo Municipal dos Direitos da Juventude e dá outras providências, tendo havido a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, opinando pela Constitucionalidade, Legalidade e Regioientalidade; o Projeto de Lei n° 007/2026 de autoria do Poder Executivo que altera a Lei Municipal n° 436/2025, que modificou a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, para incluir a Divisão de Promoção de Políticas Píiblicas Éõiico-Raciaís na Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, e dá outras providências, tendo havido a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, opúiando pela Constitucionalidade, Legalidade e Regimentalidade; o Projeto de Lei n° 008/2026 de autoria do Poder Executivo que dispôe sobre o serviço de Inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no município de Taperoá-PB, e dí outras providências; tendo havido a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, opinando pela Constitucionalidade, Legalidade e Regimentalidade; o Projeto de Lei ri° 009/2026 de autoria da Vereadora Rosinalda Gouveia que dispõe sobre a denominação da tmvessa localizada em frente ao Centro de Saúde, antigo PIAS, que faz ligação entre a Rua Cícero de Farias e a Rua Coronel Dorgival Vilar nesta cidade, e dá outras providências, sendo lido e retirado de pauta, visto que já existe lei aprovada para a referida rua; o Projeto de Lei n° 011/2026 de autoria do Vereador Allan Tmjano de Farias que institui o Programa Municipal de Incentivo à Leitura “Taperoá Cidade que Lê” no âmbito das escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências; tendo havido a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, opinando pela Constitucionalidade, Legalidade e Regímentalidade; o Projeto de Lei n° 012/2026 de autoria do Vereador George Pereira de Sousa que dispõe sobre adenominação da sede da Secretaria de Infraestrutura de Taperoá-PB de “Severino Trajano da Silva”, tendo havido a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, opinando pela Constitucionalidade, Legalidade e Regimentalidade; e, o Projeto de Lei ri° 013/2026 que dispõe sobre a autorização para naniíéstação de interesse e adoção de providências visando à incorporação à malha rodoviária estadual da estrada vicinal que interliga os municípios de Taperoé e CaGimbas, no Estado da Paraiba, e dá outras providências. Nesse momento, diante do impedimento do Presidente em conduzir a votação, por ser autor do projeto, foi passada a condução da deliberação para Vice-presidente, o vereador Cicero Félix de Lima. Em seguida, foi apreciado o requerimento de urgência simples pelo autor, o qual foi delibemdo em plenário e aprovado a urgência por unanimidade. Na sequência, foi requerido pelo vereador Allan Trajano de Farias a dispensa do parecer das Comissões, o qual foi aprovado por unanimidade. Após, foi apreciado o referido projeto de Lei, tendo sido aprovado por unamidade. Passando para as considerações finais, o Presidente desta Casa xoltou a conduzir os tmbalhos, e, na sequência, facultou o uso da palavra aos senhores Vereadores, tendo os vereadores Agnaldo Cruz de Lucena e Francisco Ronaldo Bezerra Victor, usado da palavra, bem como foi facultada a palavra ao senhor José Weverson Nunes Gouveia, impulsionador da tramitação do projeto de lei “Asfalto Já”. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão Ordinária, determinando a lavratura da presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Primeiro Secretário e demais vereadores. Plenário da Câmara Municipal de Taperoí — PB, em 16 de abril de 2026.