Ementa

ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Justificativa

Aos quartoze dias (14) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às dezoito horas e trinta minutos (18h30min), no Plenário da Câmara Municipal de Taperoá – PB, localizado em sua sede, realizou-se a 13ª Sessão Ordinária da atual Legislatura, sob a Presidência do Vereador George Pereira de Sousa. Verificada a existência de quórum regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foram registradas as presenças dos Vereadores: Agnaldo Cruz de Lucena, Francisco Ronaldo Bezerra Victor, Rosinalda Gouveia, Fábio Mota Sobral, Ailton Paulo de Souza, José Humberto de Sales bem como da Assessoria Jurídica desta Casa. Foi justificada a ausência dos Vereadores Allan Trajano Farias e Cícero Félix de Lima. Dando prosseguimento aos trabalhos, foi realizada a leitura do texto bíblico pelo Vereador Francisco Ronaldo Bezerra Victor. Em seguida, o Primeiro Secretário da Mesa Diretora, o Vereador Francisco Ronaldo Bezerra Victor, procedeu à leitura da ata da sessão anterior, a qual foi submetida à apreciação do Plenário, sendo aprovada por unanimidade pelos presentes. Ainda no expediente houve um debate sobre o procedimento adotado quando não há quórum regimental na sessão anterior, os vereadores e a Assessoria Jurídica esclareceram que, diante da falta de quórum, o Regimento Interno da Câmara prevê que deve lavrar-se uma ata sintética registrando os presentes, sem necessidade de deliberação. Na sequência as atas foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade. Passando para as correspondências recebidas ou expedidas foi feita a leitura do Ofício Nº 199/2026-SEDUC, que solicita a indicação de dois representantes da Câmara Municipal para compor juntamente com os demais representantes, a Comissão Gestora Municipal, responsável pela elaboração, acompanhamento, avaliação e monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036. Passou-se ao Grande Expediente, com a leitura do projeto de Decreto Nº 005/2026, de autoria do vereador José Humberto de Sales que subscreve o vereador George Pereira de Sousa, Francisco Ronaldo Bezerra Victor e Agnaldo Cruz de Lucena, o qual Concede o Título de Cidadão Honorário Taperoaense ao Deputado Federal Ruy Manuel Carneiro Barbosa de Aça Belchior, pelos relevantes serviços prestados, emendas para saúde, educação e infraestrutura. Na sequência, apresentação de requerimentos verbais: a vereadora Rosinalda Gouveia apresentou requerimento verbal solicitando ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Educação a instituição e inclusão no calendário escolar do "Dia D de conscientização, prevenção e proteção de crianças e adolescentes contra o assédio e abuso sexual" na rede pública municipal, submetido a votação, aprovado por unanimidade; o Vereador Agnaldo Cruz de Lucena apresentou requerimento verbal solicitando à Secretaria de Infraestrutura esclarecimento sobre o calçamento da Rua Geminiano Limeira-São José, Taperoá PB, submetido a votação, aprovado por unanimidade; O Vereador Francisco Ronaldo Bezerra Victor solicita a prefeitura municipal de Taperoá-PB através da Secretaria de Cultura a construção de uma galeria que possa fazer a memória da banda de música centenária do nosso município e dos músicos falecidos; requereu também a Mesa da Câmara Municipal que faça uma reanálise jurídica sobre a formação das comissões parlamentares para poder sanar possíveis erros mediante o regulamento interno e registrou o erro na composição da Comissão de Orçamento o qual deveria fazer parte. Submetido a votação os requerimentos do vereador Francisco, o primeiro requerimento foi aprovado por unanimidade e o segundo requerimento foi aprovado pela maioria dos presentes. Passando para ordem do dia foi lido e apreciado o Projeto de Lei Nº 018 /2026 de autoria do Vereador José Humberto de Sales que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos na cidade de Taperoá-PB e dá outras providências. Na sequência, submetido a votação pelo plenário, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Passando às considerações finais, o Presidente desta Casa facultou o uso da palavra aos vereadores inscritos: Agnaldo Cruz de Lucena; Francisco Ronaldo Bezerra Victor, Rosinalda Gouveia e Ailton Paulo de Souza. Na sequência, o senhor Presidente deixou sua mensagem pela passagem do Dia dos Pais. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, determinando a lavratura da presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Primeiro Secretário e demais Vereadores. Plenário da Câmara Municipal de Taperoá – PB, em 14 de agosto de 2026.