Ementa

ATA DA 2" SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Justificativa

Aos onze (11) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às dezoito horas e trinta minutos (18h30min), no Plenário da Câmara Municipal de Taperoá-PB, localizado em sua sede, realizou-se a 2" Sessão Extraordinária da atual Legislatura, sob a Presidência do Vereador George Pereira de Souza. Verificada a existência de quórum regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foram registradas as presenças dos Vereadores: Agnaldo Cruz de Lucena, Aílton Paulo de Souza, Rosinalda Gouveia, Francisco Ronaldo Bezerra Victor, Cícero Félix de Lima, Fábio Mota Sobral, Allan Trajano e José Humberto de Sales. Dando prosseguimento aos trabalhos, foi realizada a leitura do texto bíblico pela vereadora Rosinalda Gouveia. Em seguida, o Primeiro Secretário da Mesa Diretora, o Vereador Francisco Ronaldo Bezerra Victor, procedeu à leitura da ata da sessão anterior, a qual foi submetida à apreciação do Plenário, sendo aprovada por unanimidade. Iniciando o Grande Expediente, o Primeiro Secretário fez a leitura das correspondências recebidas, dentre elas: Convite para o Arraiá "Acolher é Cuidar", a ser realizado na Quadra João Rogério Dias Toledo, no dia 14 de junho de 2026, às 16:00 horas; Convite do escritor Ednaldo Batista de Lima para o lançamento de seu segundo livro, intitulado "Sem Limites para Sonhar", evento que será realizado na Biblioteca Ariano Suassuna, no dia 23 de junho de 2026, às 19:00 horas; e o Convite para o Arraial Junino da Escola Municipal de Educação Infantil Melquíades Fernandes Pimenta, com o tema "Tradição, Alegria e Diversão", a realizar-se em sua sede, às 16:00 horas. Passando para a Ordem do Dia, o Primeiro Secretário da Mesa Diretora, o Vereador Francisco Ronaldo Bezerra Victor, fez a leitura do Projeto de Lei n° 015/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo do Município de Taperoá-PB firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Fórum Regional de Turismo e Cultura do Cariri Paraibano (FORTURC). Na sequência, foi realizada a leitura do Projeto de Lei n° 017/2026, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Taperoá-PB com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), nos termos dos arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), incluídos pela Emenda Constitucional n° 136, de setembro de 2025. Após as leituras, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos referidos projetos às Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a Comissão de Finanças e Orçamento, para análise e emissão dos respectivos pareceres, nos temos regimentais. Passando às considerações finais, o Presidente desta Casa facultou o uso da palavra aos Senhores Vereadores. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Extraordinária, determinando a lavratura da presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelos demais vereadores. Plenário da Câmara Municipal de Taperoá - PB, em 16 de junho de 2026.