Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

A presente proposta de Projeto de Lei visa estabelecer as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027, garantindo a transparência, a eficiência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Com a definição clara das metas fiscais e das prioridades de investimento, busca-se promover o desenvolvimento econômico e social do município, assegurando a sustentabilidade das finanças públicas e o atendimento às demandas da população.