Ementa

ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA

Justificativa

Aos Vinte e quatro (24) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às dezoito horas e trinta minutos (18h30min), no Plenário da Câmara Municipal de Taperoá - PB, localizado em sua sede, realizou-se a 7' Sessão Ordinária da atual Legislatura, sob a presidência do Vereador George Pereira de Sousa. Verificada a existência de quórum regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foram registradas as presenças dos seguintes Vereadores: Agnaldo Cruz de Lucena Allan Trajano de Farias, Francisco Ronaldo Bezerra Victor, Cícero Félix de Lima, Aílton Paulo de Sousa Rosinalda Gouveia e José Humberto de Sales, registrando-se, ainda a presença do advogado Danilo Luís Leite. Foram justificadas as ausências do Vereador Fábio Mota Sobral. Dando prosseguimento aos trabalhos, foi realizada a leitura do texto bíblico pelo Vereador Aílton Paulo de Sousa, e, em seguida, o Primeiro Secretário da Mesa Diretora o Vereador Francisco Ronaldo Bezerra Victor, procedeu à leitura da ata da sessão anterior, o qual foi aprovada por unanimidade. Na sequência, foram apresentados requerimentos verbais de autoria da Vereadora Rosinalda Gouveia,, os quais foram aprovados por unanimidade, consistindo em: solicitação à Secretaria de Saúde para prestar esclarecimentos à população acerca da falta de medicações, mesmo quando apresentadas as respectivas receitas; requerimento para o retomo das visitas domiciliares e realização de curativos, especialmente destinados a idosos e pessoas com deficiência; solicitação de abastecimento de insumos nos PSFs; requerimento à Secretaria de Educação para esclarecimentos sobre a reforma da Escola Pedro de Farias e sobre a destinação dos recursos referentes aos 40% dos precatórios; solicitação de providências da Secretaria de Saúde, em conjunto com a Vigilância Sanitária quanto à assistência aos animais de rua; bem como homenagem póstuma ao senhor Antônio Andrade de Farias, conhecido como "Antônio de Vá", funcionário que contribuiu significativamente para o serviço público no Banco do Brasil, incentivador do esporte e esposo da senhora Selizete Torres. Em seguida foi apresentado requerimento verbal de autoria do Vereador Francisco Ronaldo Bezerra Victor, o qual foi aprovado por unanimidade, solicitando à AESA o envio de um representante ao município, a fim de cumprir o que foi acordado em audiência pública acerca dos cuidados com a estrutura do Açude Manoel Marcionilo, bem como tratar da parceria com a Associação dos Pescadores e demais assuntos correlatos. Também foi apresentado requerimento verbal de autoria do Vereador Cicero Félix de Lima o qual foi aprovado por unanimidade, solicitando ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de infraestrutura a colocação de material nas vias que se encontram intransitáveis em decorrência das chuvas, especialmente no Conjunto dos Professores, além de melhorias como limpeza de mato, iluminação pública e instalação de placas indicativas com os nomes das ruas. Na sequência foi lido o Projeto de Lei 11° 014/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.Após a leitura, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento, para análise e emissão dos respectivos pareceres, nós temos regimentais. Passou-se às considerações finais, sendo facultado o uso da palavra à Vereadora Rosinalda Gouveia e ao Vereador Francisco Ronaldo Bezerra Victor. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão ordinária determinando a lavratura da presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelos demais vereadores.