Ementa

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA

Justificativa

Aos vinte e seis (26) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às dezoito horas e trinta minutos (18h30min), no Plenário da Câmara Municipal de Taperoá - PB, localizado em sua sede, realizou-se a 11ª Sessão Ordinária da atual Legislatura, sob a Presidência do Vereador George Pereira de Sousa. Verificada a existência de quórum regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão.Foram registradas as presenças dos seguintes Vereadores: Agnaldo Cruz de Lucena,Allan Trajano Farias, Francisco Ronaldo Bezerra Victor, Cícero Félix de Lima, JoséHumberto de Sales e Fábio Mota Sobral. Foram justificadas as ausências dos Vereadores Ailton Paulo de Souza e Rosinalda Gouveia. Registrou-se, ainda, a presença da assessora jurídica desta Casa, a advogada Cinthya Souza, bem como do advogado Danilo Luiz Leite. Dando prosseguimento aos trabalhos, foi realizada a leitura de texto bíblico pelo vereador Allan Trajano Farias. Em seguida, o 2o Secretário, Vereador Francisco Ronaldo Bezerra Victor, procedeu à leitura da ata da sessão anterior,submetida à apreciação do Plenário, a ata foi aprovada por unanimidade dos presentes.Iniciando o Grande Expediente, o Primeiro-Secretário procedeu à leitura das correspondências recebidas e expedidas, registrando o convite da Associação dos Agricultores e Agricultoras do Assentamento Mirabeau Vilar (AAMV) - Taperoá-PB,que teve a honra de convidar Vossa Excelência e demais pares para participarem da solenidade de entrega dos Contratos de Concessão de Uso (CCUs) e da assinatura dos contratos de Apoio Inicial, a ser realizada no dia 1° de julho de 2026, às 08h30min, na sede do Assentamento MMirabeau Vilar, zona rural do Município de Taperoá-PB.Passando à Ordem do Dia, o Presidente registrou a retirada de pauta do Projeto de Lei no 017/2026, em razão de estarem aguardando os pareceres das Comissões. Dando prosseguimento, o Primeiro-Secretário da Mesa Diretora, Vereador Francisco Ronaldo Bezerra Victor, procedeu à leitura do Projeto de Lei no 015/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município de Taperoá-PB firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Fórum Regional de Turismo e Cultura do Cariri Paraibano (FORTURC) e dá outras providências. Foi esclarecido pelo Presidente que o Projeto já havia sido lido em sessão anterior, bem como encaminhado as comissões, mas sem, até o momento, emissão de pareceres, conforme prevê o artigo 53 do Regimento Interno. Diante disso, o Presidente solicitou àAssessoria Jurídica desta Casa, que procedesse à leitura do artigo 53 do Regimento Interno, o qual prevê que o prazo para qualquer comissão permanente emitir parecer éde oito dias, contados da data do recebimento da matéria pelo respectivo presidente.