Ementa

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI INSTITUINDO O PROGRAMA DE INCETIVO FINANCEIRO E ESTÍMULO À PARTICIPAÇÃO EM AVALIAÇÕES DE APRENDIZAGEM (INTERNAS E EXTERNAS, INCLUSIVE O SAEB), DESTINADO AOS ALUNOS MATRICULADOS NO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TAPEROÁ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Requerimento tem por escopo fundamental sugerir ao Poder Executivo de Taperoá a implantação de uma política pública educacional inovadora, voltada à melhoria dos índices de aprendizagem e à contenção da evasão escolar no último ano do Ensino Fundamental II. A transição entre o Ensino Fundamental e o Ensino Médio é caracteristicamente desafiadora, apresentando taxas sensíveis de desinteresse ou queda no rendimento escolar.