Ementa

ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA.

Justificativa

Aos onze (11) dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às dezoito horas e trinta minutos (18h30min) no Plenário da Câmara Municipal de Taperoá – PB, localizado em sua sede, realizou-se a 17ª Sessão Ordinária da atual Legislatura, sob a Presidência do Vereador George Pereira de Sousa. Verificada a existência do quórum regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foram registradas as presenças dos seguintes Vereadores: Agnaldo Cruz de Lucena, Allan Trajano Farias, Francisco Ronaldo Bezerra Victor, Cícero Félix de Lima, Ailton Paulo de Souza e Fábio Mota Sobral, foi justificada a ausência do senhor Vereador José Humberto de Sales e da senhora Vereadora Rosinalda Gouveia. Dando prosseguimento aos trabalhos, foi realizada a leitura do texto bíblico pelo vereador Allan Trajano Farias em seguida o Primeiro Secretário da mesa diretora, o Vereador Francisco Ronaldo Bezerra Victor, procedeu à leitura da ata da sessão anterior, o qual foi submetida à apreciação do Plenário, sendo aprovada por unanimidade pelos presentes. Não houve correspondências recebidas e expedidas. Passou-se ao grande expediente com a leitura e apresentação do Projeto de Lei Nº024 2026 do Poder Executivo, que reinstitui o Programa de Recuperação Fiscal de Taperoá- Refis Municipal. Na sequência o vereador Allan Trajano Farias requereu a dispensa dos pareceres, aprovado a dispensa o Presidente colocou em discussão e votação, sendo o mesmo aprovado por todos. Foi apresentado O Projeto de Lei Nº025 2026 do Poder Executivo Orçamentária Anual – LOA 2027 – estima a receita e fixa a despesa do município de Taperoá para o exercício financeiro 2027 e dá outras providências. O Senhor Presidente despachou o referido Projeto às Comissões. Na sequência, apresentação de requerimento verbal: O Vereador Ailton Paulo de Souza apresentou o requerimento verbal administrativo de cessação imediata de desconto judicial, referente ao processo judicial Nº 0015677-97.2010.8.15.0011, solicitando a cessação imediata dos descontos em seu subsídios, sob a alegação de que o limite judicial de 9.920,13 já teria sido ultrapassado. Submetido à votação, aprovado por unanimidade dos presentes. Não houve matéria para a Ordem do dia. Passando para as considerações finais, o Presidente facultou o uso da palavra ao Vereador Agnaldo Cruz de Lucena que agradeceu aos demais pares pela aprovação de seus requerimentos apresentados na sessão passada, não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão ordinária, determinando a lavratura da presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Primeiro Secretário e demais vereadores. Plenário da Câmara Municipal de Taperoá – PB, em 11 de setembro de 2026.