Ementa

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA

Justificativa

Aos 20 (vinte) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às 18:30 (dezoito horas e trinta minutos) no Plenário da Câmara Municipal de Taperoá - PB, localizado em sua sede, realizou-se a 3" Sessão Ordinária da atual Legislatura, sob a Presidência do Vereador George Pereira de Sousa. Verificada a existência do quórum regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a presente sessão. Foram registradas as presenças dos seguintes Vereadores: Agnaldo Cruz de Lucena, Allan Trajano de Farias, Francisco Ronaldo Bezerra Victor e Cícero Félix de lima. Registrou-se, ainda, a presença da Assessora Jurídica desta Casa, a advogada Cinthya Souza. Foram justificadas as ausências dos senhores (a) Vereadores (a) José Humberto de Sales, Rosinalda Gouveia, Fábio Mota Sobral e Aílton Paulo de Souza. Dando prosseguimento aos trabalhos, foi realizada a leitura do texto bíblico pelo vereador Allan Trajano de Farias, em seguida o Primeiro Secretário da mesa diretora, o Vereador Francisco Ronaldo Bezerra Victor, procedeu à leitura da ata da sessão anterior, bem como das correspondências recebidas e expedidas, dentre as quais: Convite para o lançamento do livro "OASIS DO CARIRI", de autoria Faustino Teatino Cavalcante Neto pela Editora Trato, Oficio N° 039/2026 do Poder Executivo, Ofício N° 040/2026 do Poder Executivo, Oficio N° 041/2026 do Poder Executivo, Oficio N° 042/2026 do Poder Executivo, Oficio N° 043/2026, oriundos do Poder Executivo. Foram apresentados requerimentos verbais de autoria do Vereador Francisco Ronaldo Bezerra Victor, subscritos pelos Vereadores George Pereira de Sousa, Cicero Félix de Lima, Allan Trajano de Farias e Agnaldo Cruz de Lucena, com os seguintes objetos: solicitação à Cagepa para realização, com a maior brevidade possível, da ligação de água do Açude Manoel Marcionílio; solicitação ao Poder Executivo para aquisição de um tanque de resfriamento com capacidade de 2.000 (dois mil) litros, visando dar suporte aos produtores locais diante do aumento da demanda do leite de cabra pelo município; e solicitação à Superintendência da Policia Rodoviária Federal e Órgãos parceiros para realização de treinamentos e palestras sobre educação no trânsito, voltados aos alunos da rede municipal e às associações locais. Submetidos à apreciação do Plenário, os requerimentos foram aprovados por unanimidade dos presentes. Foram registradas moção de aplausos à Secretária Municipal de Educação de Taperoá-PB, aprovada por unanimidade, e moção de pesar aos familiares da senhora Maria Alves da Silva. Na sequência, foram lidos os seguintes Projetos de Lei encaminhados a esta Casa Legislativa: O Projeto de Lei n° 004/2026 de autoria do Poder Executivo que altera o art. 5° da Lei Municipal n°414/2025, que estabelece a margem consignável para descontos das consignações facultativas na folha de pagamento dos servidores municipais, ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências; Projeto de Lei n° 005/2026 de autoria Poder Executivo que institui o programa de bolsistas voluntário para a atuação de profissionais de apoio no exercício das funções de cuidador, alfabetizador elou de apoio escolar e dá outras providências; Projeto de Lei n° 006/2026, de autoria Poder Executivo que altera a Lei Municipal n°l54/2016, que cria o Conselho Municipal de Juventude do Município de Taperoá-PB, modifica sua vinculação administrativa, reorganiza sua composição, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Juventude e dá outras providências; Projeto de Lei n° 007/2026 de autoria do Poder Executivo que altera a Lei Municipal n° 436/2025, a qual dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, para incluir Divisão de Promoção de Políticas Públicas Étnico-Raciais na Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer; projeto de Lei n" 008/2026 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de origem animal no município de Taperoá-PB e dá outras providências. Na sequência o projeto de Lei n° 009/2026 e Moção de Pesar n° 01/2026 de autoria da Vereadora Rosinalda Gouveia, foi retirado de pauta pelo Presidente, em razão da ausência da parlamentar autora. Após a leitura, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento dos referidos projetos à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para análise e emissão dos respectivos pareceres, nós temos regimentais. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encenada a presente sessão ordinária, determinando a lavratura da presente ATA que, após lida e aprovada, será assinada, será assinada pelo Presidente, Primeiro Secretário e demais vereadores. Plenário da Câmara Municipal de Tapero -PB, 20 de março de 2026.