Ementa

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ESTADUALIZAÇÃO DE ESTRADAS VICINAL DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE TAPEROÁ E CACIMBAS, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem origem na mobilização social denominada Projeto Asfalto Já - Taperoá / Cacimbas, iniciativa idealizada pelo cidadão José Werverson Nunes Gouveia, construída a partir da escuta da população e da necessidade real das comunidades rurais da região.